Certificado de Direito à
Assistência Médica garante ao viajante atendimento nos
hospitais públicos em
Portugal, Itália e Cabo Verde como se fosse cidadão local.
Brasileiros com destino a Portugal, Itália e Cabo Verde,
podem ter acesso aos
hospitais públicos desses três países por meio de um
certificado de Direito à
Assistência Médica (CDAM), de acordo com o
Ministério da Saúde.
A autorização tem validade de um ano, podendo ser renovado
quantas vezes
for necessário.
No primeiro semestre deste ano, foram emitidas 40.753 autorizações,
uma
alta de 329% comparada com os últimos cinco anos, saltando de 10.868
para
46.687 certificados emitidos. O documento não substitui o
seguro internacional
particular de saúde, não garante o transporte de corpo,
nem translado para
onde o portador do certificado deseja atendimento. Além
disso, se nesses
países, os nativos pagarem por um procedimento hospitalar,
o brasileiro também
deverá pagar. Da mesma forma,os procedimentos
gratuitos aos nativos também
serão gratuitos aos brasileiros portadoresdo
CDAM.
Quem
pode solicitar
Na Itália e em Cabo Verde para solicitar o documento é preciso ser
contribuinte
na Previdência Social (INSS) e comprovar o vínculo no ato da solicitação do
certificado. Em Portugal, todo brasileiro tem direito de obter, independentemente
da
contribuição. Nos três países o certificado pode ser emitido seja qual for o
motivo da
viagem ou o tempode duração.
Como solicitar
De acordo com o Ministério da Saúde, o
CDAM pode ser solicitado pelo site
oficial ou presencialmente nas unidades do DATASUS/Ministério da Saúde.
Além disso,
o solicitante deve ter o Cartão Nacional de Saúde.
Os documentos necessários
são:
·
- Cartão Nacional de Saúde;
·
- Cópia e original do CPF;
·
- Cópia e original do
Passaporte;
·
- Cópia e original do RG;
·
- Cópia e original do
comprovante de residência;
