Existe
na Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) uma
assinatura do Acordo Setorial para a implementação do Sistema de Logística
Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista,
desde o dia 27 de novembro, no Ministério do Meio Ambiente. Adelmir Santana,
vice-presidente da Confederação, representou a entidade na cerimônia.
Os
Acordos Setoriais estão previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos
(PNRS) como instrumentos para efetivar a logística reversa. Eles regulamentam
as responsabilidades do setor produtivo – fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes – quanto a recebimento, tratamento e destinação
adequada dos produtos e seus resíduos.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, definiu a aplicação da logística reversa como
um exemplo de amadurecimento das relações entre os setores público e privado e
a sociedade civil. “É um passo extremamente importante do ponto de vista da
competitividade e de um diálogo mais afirmativo. Não é mais uma discussão em
pequena escala, mas de estruturação de novos caminhos para o desenvolvimento do
País. É um problema grave, e temos que saber como enfrentá-lo com soluções em
caráter nacional e obviamente anotando especificidades regionais”, ressaltou.
O
vice-presidente da CNC Adelmir Santana acredita que essa iniciativa pode seguir
como exemplo para outras cadeias produtivas. “É apenas o início, mas estamos
mais avançados do que outros setores. Temos seis meses para colocar os
coletores em funcionamento e realizar a implementação, desde a criação das
entidades gestoras até a negociação com o Estado. Por isso, esse acordo agora
celebrado serve como um norte para outros setores da economia nacional, pois é
preciso atender à legislação em vigor”, concluiu Santana.
