A Assembleia Legislativa aprovou na noite dia (26/10), projeto de lei que classifica 31 cidades como Municípios de Interesse Turístico (MITs). A proposta é de autoria dos 94 deputados estaduais.
Os MITs receberão recursos anuais do Governo do Estado para serem destinados a investimentos de infraestrutura turística. A utilização da verba deve fomentar a ampliação e o fortalecimento das atividades econômicas da região.
As 31 cidades paulistas que deverão receber o título são: Altinópolis, Araras, Araraquara, Areias, Cabreúva, Campina do Monte Alegre, Cardoso, Cruzeiro, Itapuí, Itupeva, Jaú, Lençóis Paulista, Limeira, Lins, Mairiporã, Mira Estrela, Mogi das Cruzes, Nazaré Paulista, Novo Horizonte, Rancharia, Registro, Riolândia, Rosana, Santa Branca, Santa Cruz do Rio Pardo, Santo Expedito, São Simão, Tabatinga, Tambaú, Uchôa, Votuporanga.
MITs
Na prática, esta ação institui que 140 municípios paulistas serão de interesse turístico. Todas as cidades, excetos as 70 Estâncias já existentes, concorrerão a esse grupo, e paaltira participar desse time, os municípios deverão preencher alguns critérios. São eles: ter potencial turístico, Conselho Municipal de Turismo, serviço médico emergencial, meios de hospedagem, serviços de alimentação, de transporte, de segurança e de informação e receptivo turísticos; plano diretor de turismo, expressivos atrativos turísticos com acessos adequados e infraestrutura básica capaz de atender às populações fixas e flutuantes no que se refere a abastecimento de água potável e coleta de resíduos sólidos.
A classificação garante a cada cidade o recebimento de cerca de 650 mil reais por ano. A proposta é que, além das 70 estâncias já existentes no Estado, outros 140 municípios sejam incluídos na categoria.
Vinte deles já haviam sido classificados no primeiro semestre de 2017: Agudos, Barretos, Brodowski, Buritama, Espírito Santo do Pinhal, Guararema, Iacanga, Jundiaí, Martinópolis, Monte Alto, Pedreira, Piedade, Rifaina, Rubineia, Sabino, Sales, Santa Isabel, Santo Antonio da Alegria, Tapiraí e Tatuí.