quarta-feira, 28 de maio de 2014

Guia do Consumidor Turista - Uma segurança a mais.




O Guia do Consumidor Turista foi lançado nesta terça-feira! O material vai orientar os turistas estrangeiros e brasileiros sobre seus direitos em relação a transportes, pacotes de turismo, hospedagem, telefonia, alimentação e lazer. 

Durante a cerimônia no Ministério da Justiça, também foi lançado o Centro Integrado de Proteção ao Consumidor. A iniciativa é uma parceria entre diversos órgãos do governo federal - Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e ministérios da Saúde, dos Transportes, do Turismo, da Embratur e a Secretaria de Ação Civil, além de outros órgãos públicos e de defesa do consumidor.

O guia será em três idiomas (português, inglês e espanhol) e será distribuído nas 12 cidades-sede da #Copa2014, nos aeroportos, Procons, além de estar disponível no site do Ministério da Justiça. Veja: http://bit.ly/RyVA2t

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Aprovada lei que regulamenta agências de Turismo




A presidenta da República, Dilma Roussef, sancionou no dia 15 de maio (quinta-feira), a lei que dispõe sobre as atividades das agências de turismo. Com a nova regulamentação, as empresas terão de se enquadrar em agência de viagens, aquelas responsáveis pela intermediação dos serviços ou operadoras (agências de viagem e turismo), as responsáveis pelo planejamento e organização de viagens turísticas ou excursões.
De acordo com Jair Galvão, coordenador de Competitividade e Inovação do Ministério do Turismo, a lei dá mais precisão ao conceito de agências de viagem e aumenta a segurança dos consumidores. “A lei reforça a importância da legalização das empresas e traz mais garantias aos turistas que programam suas viagens”, afirma.
A oferta do serviço prestado pela agência de turismo deve mostrar o serviço oferecido, o preço total, as condições de pagamento e, se for o caso, as de financiamento. Também devem constar as condições para alteração, cancelamento, reembolso de pagamento e as empresas e empreendimentos participantes da viagem ou excursão, além da responsabilidade legal.
Os artigos relacionados ao câmbio e à remessa de valor para o exterior foram vetados por não se submeterem aos requisitos da legislação que regula o Sistema Financeiro Nacional e a fiscalização do órgão competente. Já os artigos relacionados às relações de consumo foram vetados porque contrariavam dispositivos relacionados ao Código de Defesa do Consumidor.
O Projeto de Lei 5120/01 foi aprovado pela Câmara em 22 abril, data de comemoração do dia dos agentes de viagem. A proposta do deputado Alex Canziani (PTB-PR) recebeu 11 emendas feitas pelo Senado.
  • Turismo e empresas 
A lei permite às empresas ofertar serviços turísticos a seus associados, empregados ou terceiros apenas se forem prestados ou intermediados por agências de turismo registradas. A exceção é para os casos de fretamento simples de veículos. Além de se registrarem no órgão fiscalizador, as empresas de turismo deverão prestar as informações solicitadas no prazo estipulado, comunicar ao órgão mudanças de endereço ou suspensão temporária de funcionamento.
  • Penalidades 
Se as agências descumprirem as normas estarão sujeitas, além das sanções penais, às penalidades de advertência por escrito, multa, interdição e serão impedidas de atuar.

sábado, 10 de maio de 2014

Registro Programa Tradetur Eventos - Posse Diretoria ABIH SP e Câmara da Copa -Março 2014


  Cássia Penza - Apresentadora 


O Programa Tradetur levou o quadro VitrineTur a posse da Diretoria da ABIH SP e Câmara da Copa na casa de eventos Terra da Garoa para registrar a grande noite onde o trade turístico paulista e nacional se fez presente com nomes de imensa expressividade.

Confira esse registro - Março 2014





Bruno Omori e Cássia Penza




Cássia Penza e ADOLPHO CYRIACO

Tobias da Vai Vai


Rogerio Hamam e Cássia Penza


Sr e Sra Carlos Omori, Bruno Omori e Cássia Penza











Tony Sando e Cássia Penza


Deputada Célia Leão e Cássia Penza







Leonardo Omori, Cássia Penza e Victor Kobayashi

Cássia Penza, Silvia Gobato e Vera Machado




Miriam Petrone e Cássia Penza

Cássia Penza e  Adolpho Cyriaco





Rogerio Hamam e Cássia Penza

Enrico Fermi Torquato, Dep. Célia Leão e bruno Omori

Michele Vanzella